02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:35

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002320-05.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Grace Kelly Ferreira de Araujo Viana e outro - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DO 13º SALÁRIO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA RECONHECIDA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (TEMA 015) - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Henrique Pires (OAB: 409792/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:22

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:07

Processo Cadastrado
07/08/2025 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012138-27.2023.8.26.0664

Izabel Antonia de Paula da Cruz

Oscar Graniero da Cruz,

Advogado: Emilly Medeiros Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1008045-27.2025.8.26.0510

Caixa Economica Federal

Claudemir de Souza

Advogado: Sandra Maria de Barros Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1004610-19.2025.8.26.0066

Levy Augusto dos Santos

Ana Cristina Fernandes 19505251807

Advogado: Leandro Jorge de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1004208-57.2024.8.26.0361

Icaro Cirilo Moreira

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Samara Oliveira Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1504074-88.2021.8.26.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ahmad Lakis Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 14:45

Exibir Processo