05/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017223-47.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rogerio Alexandre Lorena de Vasconcelos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvio de Souza Melo (OAB: 365824/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:39

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/08/2025 09:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 15:37

Prazo
16/06/2025 10:15

Prazo
16/06/2025 10:14

Processo suspenso
19/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:00

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:34

Julgado Virtualmente
17/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:27

Subprocesso Cadastrado
17/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:54

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/03/2025 12:12

Julgado Virtualmente
26/02/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio
31/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 09:29

Processo Cadastrado
29/01/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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