07/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015378-31.2023.8.26.0053 (processo principal 0018664-08.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Teresa Aparecida Correa de Prinsipe - - Maria Valderei Amaral Haga - - Ana Maria da Silva Luiz - - Lilian Cristina Prado Spilla - - Regina Aparecida Paulino Chiolino - - Silvia Prandi Gomes Pinheiro - Ante a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, homologo a conta de fls. 196/214, no montante de R$ 123.325,14, atualizado até 31/08/2024.

Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos da impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios.

Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverão os exequentes observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Ademais, importante observar que a atualização dos créditos será efetuada pela entidade devedora quando da realização dos depósitos, de modo que os valores que deverão ser cadastrados nos incidentes de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada.

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.

No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP), RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP), RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP), RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP), RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP), RAQUEL MACHADO BARTOL BARBEIRO (OAB 204721/SP)
27/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 03:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
08/07/2025 04:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
15/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:02

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 21:40

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2009

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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