05/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001473-07.2024.8.26.0311/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Junqueirópolis - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Nivaldo Valézio - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELA INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NOS MOLDES FIXADOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DA APELAÇÃO Nº 1007727-19.2024.8.26.0077 - O TJSP NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO, MAS APENAS A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:19

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001473-07.2024.8.26.0311 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Junqueirópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Nivaldo Valézio - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:48

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:27

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:29

Julgado Virtualmente
08/03/2025 06:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:48

Expedido Termo de Intimação
07/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:06

Prazo Intimação - 5 Dias
27/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
25/01/2025 16:29

Despacho
20/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:03

Prazo Intimação - 15 Dias
20/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:37

Despacho
20/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:33

Protocolo Autuado em Apartado
20/01/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado
20/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
16/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/01/2025 17:32

Julgado Virtualmente
13/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
09/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio
08/01/2025 16:32

Processo Cadastrado
16/12/2024 18:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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