02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000875-85.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1001004-10.2022.8.26.0576) (processo principal 1001004-10.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Zelinda Rocha Rangel - - João Antonio Rangel - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 231,62, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
01/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:12

Ato ordinatório
01/09/2025 07:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 03:44

Suspensão do Prazo
11/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/07/2025 07:41

Conclusos para julgamento
10/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:32

Expedição de Carta.
07/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:45

Expedição de Carta.
20/03/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 20:52

Recebida a Petição Inicial
25/01/2023 11:19

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:38

Apensado ao processo
20/01/2023 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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