28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086715-92.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Stefano Tosin - Tendo em vista que o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) estabelece que o pedido de cumprimento de sentença será distribuído como Petição Inicial de 1º Grau quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, hipótese que não se aplica à execução que se pretende promover, indefiro o prosseguimento do presente feito.

Providencie a parte exequente o adequado cadastramento, por meio de peticionamento eletrônico intermediário, de incidente de cumprimento de sentença vinculado aos autos de nº 1047382-72.2024.8.26.0602, nos termos do que dispõe o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf , bem como através do canal de atendimento indicado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Por fim, remetam-se os autos ao Distribuidor, com vistas ao cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe a regra do artigo 1.289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
27/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 03:14

Determinado o Cancelamento do Incidente
26/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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