02/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:36

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005360-47.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Luciano Alves da Silveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA - REVISÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO (GTN) - SUSTENTA QUE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VEM SE UTILIZANDO DE FÓRMULA INCORRETA - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 3º, §2º DA LC 506/87 - REMUNERAÇÃO GLOBAL - VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS - PROIBIÇÃO DE CÁLCULO SOBRE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 23:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
14/08/2025 12:44

Processo Cadastrado
14/08/2025 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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