05/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:00

Recebido o recurso
04/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501029-69.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ROBSON MOURA COSTA - CRISTINA DA SILVA FROES e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ROBSON MOURA COSTA, qualificado nos autos, como incurso: no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06;no artigo 129, §13º, do Código Penal;no artigo 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal;no artigo 129, caput, do Código Penal; e no artigo 147, caput, do Código Penal, tudo em concurso material (art. 69 do CP), aplicando-lhe as penas de 01 (um) ano de reclusão e 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, a serem cumpridas em regime inicial ABERTO.

Considerando a pena ora aplicada e a fixação do regime inicial aberto, a manutenção da custódia cautelar se mostra incompatível.

Assim, revogo a prisão preventiva de ROBSON MOURA COSTA e concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, e considerando o pedido expresso da acusação (fls. 123), fixo o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados à vítima.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. - ADV: JOEL DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 453215/SP), PRISCILA LUCIA MOREIRA AMANTE DE LEIROS (OAB 514639/SP)
28/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:35

Expedição de Alvará.
26/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:28

Juntada de Mandado
20/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 22:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 3ª Vara.
10/06/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:29

Incidente Processual Instaurado
13/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:08

Expedição de Ofício.
11/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:17

Evoluída a classe de 280 para 283
09/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:15

Recebida a denúncia
08/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 12:03:28, 3ª Vara.
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/05/2025 06:47

Mudança de Magistrado
05/05/2025 05:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 04:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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