31/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:07

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Prazo
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 15:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 01:02

Acórdão registrado
08/07/2025 00:07

Julgado virtualmente
03/07/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:37

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
19/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio
10/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:53

Prazo
27/05/2025 17:59

Vista
26/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:15

Documento Finalizado
09/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:13

Prazo
30/04/2025 15:15

Vista
30/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
29/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/04/2025 14:17

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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