16/10/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
07/09/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 13:15

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2023.
30/08/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Demarchi (OAB 184458/SP), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ) Processo 1006213-12.2023.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Virgílio Marques Fachetti, Edméia Jenepe Baldão Fachetti - Embargdo: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X Sa - Ante o exposto e considerando que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelos embargantes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Prossiga-se a ação de execução nº 4022692-78.2013.8.26.0224, informando-se naqueles autos o desfecho destes embargos de terceiro.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Comunique-se a presente sentença, com urgência, à eminente Desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa, relatora do Agravo de Instrumento nº 2080985-19.2023.8.26.0000 que tramita perante a 19ª Câmara de Direito Privado do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via e-mail.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 20:36

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
29/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.
20/04/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:58

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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