09/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502519-23.2025.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS -

Vistos.

Tendo em vista o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da prisão preventiva determinada em desfavor de Thiago Pereira Alvino dos Santos, realizo a revisão acerca da necessidade de sua manutenção, em conformidade como artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Nesse passo, inicialmente, cumpre ressaltar que a denúncia oferecida imputa ao acusado a prática dos delitos tipificados nos artigos 157, § 2º, inciso II e § 2ª-B, art. 180 caput", art. 311, § 2º, inciso III, todos do Código Penal e no art. 16, § 1º, inciso IV da Lei n. 10.826/2003, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal.

Em decisão de fls. 100, houve a análise e manutenção da prisão preventiva decretada, pois embora o réu seja primário, trata-se de roubo duplamente majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo de uso restrito, praticado com grave ameaça contra a pessoa, em concurso material com receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de uso restrito.

Ademais, trata-se de quatro crimes graves cujas penas privativas de liberdade ultrapassam o patamar de quatro anos, outrossim, a conduta do denunciado colocou em risco exponencial todos os presentes no local, de modo que a manutenção da custódia cautelar faz-se necessária para a garantia da ordem pública.

Outrossim, o processo está em regular andamento, com audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento agendada para data próxima, qual seja, 29 de setembro de 2.025.

Logo, atendendo ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, revejo a prisão preventiva decretada para o réu Rodrigo Mesquita dos Santos e mantenho a decisão de fls. 38/42 que converteu sua prisão em flagrante em prisões preventivas.

Oficie à origem requisitando a juntada do exame pericial do veículo apreendido a fls. 24/25.

Int. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP)
28/08/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502519-23.2025.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO MESQUITA DOS SANTOS -

Vistos. 1) Ciente da defesa preliminar de fls. 144, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Providencie a serventia o agendamento de audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamentos.

Int. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP)
27/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:16

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 04:00:00, 28ª Vara Criminal.
26/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
24/08/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 08:58

Juntada de Mandado
10/06/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:47

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:11

Recebida a denúncia
26/05/2025 11:14

Incidente Processual Instaurado
23/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 19:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:57

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:12

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
16/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025 10:51

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 12:38:30, 28ª Vara Criminal.
15/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2025 08:39

Mudança de Magistrado
15/05/2025 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 08:13

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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