29/08/2025 12:05

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014061-56.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Domingues Santana -

Vistos.

A demanda deve ser cancelada.

Primeiramente, fique claro que o sistema E-Proc entrou em vigência a partir de 11 de agosto para as Varas Cíveis e existe para o Juizado Especial desde abril, sendo de total e absoluta responsabilidade do causídico ler e respeitar o que consta nas orientações sobre distribuições de ações.

O assunto foi amplamente noticiado, publicado, sendo reiterado inúmeras vezes.

Data venia, o "erro" de ajuizar demanda nova no sistema SAJ com anotações equivocadas não pode ser tido como mero lapso, gerando o retorno ao Distribuidor.

Não.

Como dito, a responsabilidade por isso pertence ao nobre causídico.

A demanda ser cancelada, pura e simplesmente, conforme orientações do Tribunal de Justiça.

Cabe à parte, não ao Judiciário, a tarefa de proceder à distribuição correta, sendo a remessa dos autos ao Distribuidor medida totalmente descabida.

Desta forma, de forma direta e clara, a distribuição deve ser cancelada.

A parte deve observar o exposto no Comunicado nº 435-2025.

Assim, dê-se baixa definitiva no presente feito.

Int. - ADV: GIVALDO SANTANA DOS SANTOS (OAB 351560/SP)
26/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
25/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:40

Conclusos para decisão
24/08/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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