29/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001238-23.2025.8.26.0505 (processo principal 1003634-87.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Gran Leone Ltda Epp -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo entabulado entre as partes.

Em consequência, julgo EXTINTA esta ação movida por Colégio Gran Leone Ltda Epp em face de Nilton Oliveira Figueiredo e Elisangela Figueiredo, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer, dou esta sentença por transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação, feitas as anotações e comunicações necessárias, aguarde-se o prazo para cumprimento do avençado (23/01/2026), devendo a parte autora se manifestar em caso de descumprimento em até 30 (trinta) dias após a data prevista para pagamento, sem necessidade de intimação.

A inércia será recebida como satisfação integral da obrigação e o feito extinto sem possibilidade de execução posterior, nos termos do Enunciado nº 9 do Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Fica a parte exequente intimada, ainda, de que terá 30 (trinta) dias para desentranhamento dos documentos que instruíram os autos, a contar do trânsito em julgado desta, e de que, expirado o prazo, os autos, bem como os documentos não retirados serão inutilizados.

P.

I.

C. - ADV: CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA (OAB 277565/SP)
27/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1129202-67.2024.8.26.0100

Danilo de Barros da Cruz

Nubank S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0001644-17.2023.8.26.0666

Eunice Rodrigues da Silva

Roberta Rodrigues da Silva

Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1129202-67.2024.8.26.0100

Danilo de Barros da Cruz

Nubank S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0002184-69.2018.8.26.0495

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000445-22.2025.8.26.0035

Benedito de Paula

Antonio de Paula

Advogado: Jairo Rafael de Morais Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 11:04

Exibir Processo