05/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013998-90.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jorge Alves de Souza e outros - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:33

Julgado Virtualmente
06/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:09

Despacho
24/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:21

Prazo Intimação - 5 Dias
12/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:18

Despacho
06/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:37

Prazo Intimação - 15 Dias
18/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:36

Protocolo Autuado em Apartado
14/11/2024 08:35

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:57

Julgado Virtualmente
08/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:03

Subprocesso Cadastrado
01/10/2024 00:00

Publicado em
29/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
29/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:16

Prazo Intimação - 15 Dias
27/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/09/2024 18:20

Julgado Virtualmente
23/09/2024 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:01

Expedido Termo de Intimação
18/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio
17/09/2024 16:19

Processo Cadastrado
12/09/2024 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007752-26.2025.8.26.0100

Sueli Carvalho

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Erick Willian Bandeira Thibes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0047432-69.2024.8.26.0100

Patricia Lopes Machado

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vanessa Basil Zanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 7000181-49.2009.8.26.0297

Justica Publica

Ludson Jhonatan da Silva Groto

Advogado: Livia Kawano Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0046064-25.2024.8.26.0100

Pedro Mendonca Hernandes

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Joao Batista Espinace Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1013998-90.2024.8.26.0482

Edison Nunes Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabrielle Valente Arroyo de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 18:06

Exibir Processo