TJSP - 0001187-94.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001187-94.2025.8.26.0510 (processo principal 1004715-90.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Raquel de França Fernandes Bighetti - Nelson dos Santos -
Vistos.
Petição de fls. 79: ciente.
Diante do cumprimento integral do acordo pelo executado, com o pedido de extinção formulado pela exequente às fls. 79, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE do valor depositado às fls. 73/74.
Formulário MLE juntado às fls. 80.
Conforme o Comunicado 951/2023, não há custas finais a serem recolhidas pela satisfação da obrigação, tendo em vista o recolhimento por ocasião da distribuição deste Cumprimento às fls. 58/59.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, providencie a serventia a apuração de custas pendentes no processo de conhecimento, independente de lá ter sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previso no §5º do art. 1.098 das Normas de Serviço.
Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa.
P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: FILIPE RAMOS DA SILVA (OAB 487693/SP), ANDRÉA CRISTINA PARALUPPI FONTANARI (OAB 274546/SP), RAQUEL DE FRANÇA FERNANDES BIGHETTI (OAB 354249/SP) -
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
29/08/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001187-94.2025.8.26.0510 (processo principal 1004715-90.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Raquel de França Fernandes Bighetti - Nelson dos Santos -
Vistos.
Certidão de fls. 75: ciente.
Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento integral do acordo homologado.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Salientando que o silêncio será interpretado como quitação integral e o processo será extinto nos termos do art. 924, II CPC.
Intime-se. - ADV: ANDRÉA CRISTINA PARALUPPI FONTANARI (OAB 274546/SP), RAQUEL DE FRANÇA FERNANDES BIGHETTI (OAB 354249/SP), FILIPE RAMOS DA SILVA (OAB 487693/SP) -
21/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 23:55
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 00:19
Suspensão do Prazo
-
21/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
20/03/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 09:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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