TJSP - 0003709-56.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003709-56.2025.8.26.0361 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RAFAEL DE SOUZA ALMEIDA -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Tendo em vista a cassação da decisão que substituiu a pena restritiva, intime-se o sentenciado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se apresentar junto à CPMA para cumprimento da prestação de serviços equivalente a 03 (três) anos, pelo período mínimo de 07 (sete) horas semanais, sob pena de conversão da pena e expedição de mandado de prisão.
Efetivada a intimação do sentenciado, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e solicite-se informações junto à CPMA se o sentenciado encontra-se em cumprimento regular da pena.
Int.
Servirá a presente decisão por cópia como mandado. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP) -
25/08/2025 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 12:50
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 13:34
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 12:52
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 08:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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