TJSP - 1001203-51.2022.8.26.0505
1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001203-51.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel de Paula Loro - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., na obrigação de custear o tratamento do autor com a especialidade de PSICOMOTRICIDADE, como parte integrante do Método de Integração Global (MIG), nos exatos termos da prescrição médica, que deverá ser renovada a cada 06 (seis) meses.
Confirmo, em todos os seus termos, a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 45-46 e 59-60), tornando-a definitiva.
O tratamento deverá ser realizado na duração e quantidade indicadas pelo médico especialista, seja em rede credenciada ou, na sua ausência, em clínica particular, mediante pagamento direto ao prestador ou reembolso integral das despesas comprovadas pela parte autora.
Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP) -
28/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2025 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:07
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 16:45
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2025 22:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 22:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:45
Ato ordinatório
-
04/07/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 09:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/05/2025 03:04
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/10/2024 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/03/2023 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/03/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 21:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/01/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/12/2022 15:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/11/2022 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 19:14
Julgada Procedente a Ação
-
24/11/2022 09:11
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 17:54
Juntada de Petição de parecer
-
22/11/2022 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 14:35
Juntada de Petição de Réplica
-
13/07/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2022 05:54
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2022 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2022 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 22:29
Expedição de Carta.
-
10/05/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 09:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/05/2022 22:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 22:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 22:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 19:01
Recebida a Petição Inicial
-
03/05/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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