08/09/2025 21:49

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 06:10

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002289-77.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Pires - - Rosemeire de Oliveira Pires - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Companhia Piratininga de Força e Luz -

Vistos.

Chamo o processo à ordem.

Tenho que o presente feito não tem conteúdo econômico imediatamente aferível, eis que se trata de ação de obrigação de fazer (ligação de água e energia elétrica).

Diante disso, acolho as impugnações apresentadas pelas rés às fls. 103/104 e 148.

Faço-o para determinar a retificação do valor da causa para R$ 1.518,00.

Providencie a serventia.

Quanto ao mais, excepcionalmente, revejo a decisão interlocutória de fls. 312/313 para indeferir as provas solicitadas pela CPFL às fls. 305/307 e 311.

Isso porque tais provas não são necessárias ao julgamento do mérito, entendo.

Apresentem as partes alegações finais em 15 (quinze) dias, em querendo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, venham conclusos para sentença.

Publique-se e cumpra-se. - ADV: CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP), CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
20/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:18

Decisão Determinação
15/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:55

Juntada de Ofício
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 00:04

Suspensão do Prazo
12/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:26

Expedição de Carta.
05/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:27

Recebida a Petição Inicial
01/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2024 08:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/01/2024 17:18

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:40

Conclusos para despacho
24/12/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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