01/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:27

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 17:47

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 14:35

Recebidos os autos do MP
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 17:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:37

Prazo
25/04/2025 22:34

Prazo
25/04/2025 22:29

Prazo
25/04/2025 22:29

Prazo
08/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:01

Acórdão registrado
19/03/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 16:01

Julgado virtualmente
17/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:57

Prazo
12/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 18:40

Despacho
14/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 12:24

Processo Cadastrado
04/02/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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