TJSP - 1000672-24.2024.8.26.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000672-24.2024.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Ezequiel Henrique Cordeiro dos Santos Silva - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
LIGAÇÃO DE ÁGUA.
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO POR AUSÊNCIA DE NÚMERO PREDIAL E IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
DIREITO À SAÚDE E À MORADIA CDC, ART. 22.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Mayco Martinez (OAB: 323579/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:31
Prazo
-
25/08/2025 12:31
Prazo
-
25/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 16:04
Julgado Virtualmente
-
22/08/2025 07:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 06:19
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 10:10
Distribuído por sorteio
-
12/08/2025 14:53
Processo Cadastrado
-
11/08/2025 10:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014542-08.2023.8.26.0005
Maria Nailda Barbosa Dias
Wagner Peccine Toledo
Advogado: Paolo Banfi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2022 20:05
Processo nº 1006867-47.2024.8.26.0229
Jose Goncalves da Silva
Signorelli Imoveis LTDA
Advogado: Leandro Ferreira Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2024 12:02
Processo nº 1000084-21.2023.8.26.0505
Mariane de Souza
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Marcia de Oliveira Martins
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000084-21.2023.8.26.0505
Mariane de Souza
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Marcia de Oliveira Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2023 14:04
Processo nº 1000672-24.2024.8.26.0301
Ezequiel Henrique Cordeiro dos Santos Si...
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Mayco Martinez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 12:33