22/08/2025 11:31

Prazo
22/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2038459-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Rafael Sena Mayriques - Agravado: Renato Morato Zanatto - Agravado: Fundação Dr Amaral Carvalho - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente RENATO MORATO ZANATTO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Denilson Romão (OAB: 255108/SP) - José Luiz de Souza Filho (OAB: 228643/SP) - Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) - Sergio Henrique Rodrigues (OAB: 227367/SP) - 4º andar
21/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 18:54

Despacho
08/07/2025 19:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:53

Prazo
11/06/2025 10:53

Prazo
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:56

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 10:35

Prazo
09/06/2025 18:03

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:48

Prazo
04/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:01

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:19

Prazo
23/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 09:09

Acórdão registrado
16/04/2025 19:32

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
03/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:34

Julgado virtualmente
31/03/2025 09:00

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
04/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 16:11

Prazo
20/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2025 14:21

Despacho
18/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:32

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio
13/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/02/2025 15:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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