20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020949-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - AURICELIO MORAES CUNHA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado AURICELIO MORAES CUNHA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 14 (catorze) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 28/05 e 12/06/2025 (fl. 183).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 04 (quatro) dias de pena em favor do executado AURICELIO MORAES CUNHA, CPF: *28.***.*24-80, MTR: 1334137-5, RG: 30401396, RJI: 235040954-98, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:35

Declarada a Remição
16/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
16/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
11/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:58

Concedida Progressão de regime
29/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer
17/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:19

Declarada a Remição
10/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:51

Homologado o Cálculo
13/02/2025 08:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 12:59

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:51

Juntada de Ofício
13/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:41

Expedição de Ofício.
11/12/2023 20:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 11:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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