TJSP - 1005734-80.2021.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 20:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
-
29/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flaviano Rodrigues (OAB 202094/SP), Paula Rafaela Gouvêa (OAB 428305/SP) Processo 1005734-80.2021.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Gabriel Fernando da Silva Leal, Gael Henrique da Silva Leal -
Vistos.
Consoante se verifica pelo AR de fls.158 o REQUERIDO alterou o seu endereço sem informar o juízo.
Dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
Diante do dispositivo legal em comento, conclui-se que cabia ao autor informar ao Juízo sua alteração de endereço, presumindo-se válida sua intimação pessoal no endereço que informou em sua petição inicial na ausência dessa informação.
Nesse sentido, anoto o seguinte julgado: "Alienação Fiduciária.
Extinção do processo sem julgamento de mérito com fundamento no art. 267, III, CPC.
Intimação pessoal do Autor para prosseguimento do feito.
Carta remetida ao endereço declinado pelo Autor, na inicial, devolvida com a informação 'mudou-se'.
Presunção de validade, a teor do disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC.
Sentença mantida.
Recurso desprovido." (TJSP, Apelação n° 7992.08.016151-0, Rei.
Des.
Pedro Baccarat, 36a Câmara de Dir.
Privado, j. 17/12/2009).
Assim, dou por intimado o requerido desde o AR de fls.158.
Certifique-se o decurso de prazo para recolhimento das custas finais, inscrevendo-o na dívida ativa.
Após, arquivem-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 11:10
Expedição de Carta.
-
07/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:58
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2023 12:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/03/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
17/02/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:26
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 10:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2022.
-
15/08/2022 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 15:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 18:32
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2022 11:08
Conclusos para julgamento
-
13/07/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2022 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2022 16:07
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 16:05
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2022 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 15:33
Protocolizada Petição
-
19/01/2022 15:20
Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 15:20
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 17:56
Expedição de Carta.
-
17/01/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 17:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/01/2022 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 15:56
Determinada a emenda à inicial
-
10/01/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
04/01/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
12/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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