TJSP - 1518106-57.2025.8.26.0228
1ª instância - 21 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:49
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:49
Expedição de Alvará.
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1518106-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO DOS SANTOS LIMA -
Vistos.
Fls. 214: Intime-se a Defesa para que comprove a propriedade da bicicleta, por meio de nota fiscal ou outros documentos idôneos, como requerido pelo Ministério Público.
Intime-se. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP) -
29/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518106-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO DOS SANTOS LIMA -
Vistos.
Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.
Defiro o pedido de filmagens das Body-Worn-Camera (Câmera Operacional Portátil).
Providencie-se o necessário.
Ademais, após análise dos autos, verifica-se que o réu éprimário e possuibons antecedentes, não havendo elementos concretos que indiquem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Além disso, o reconhecimento realizado pela vítima se deu com base nas roupas utilizadas pelo suposto autor, o que, por si só, não configura prova robusta da autoria delitiva, especialmente diante da ausência de outros elementos que corroborem tal identificação.Diante disso, e considerando os princípios da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar,concedo a liberdade provisória ao réu, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial por mais de oito dias; b) manutenção do endereço atualizado nos autos; e c) comparecimento a todos os atos processuais.
Expeça-se o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução, já designada.
Intime-se a testemunha de defesa arrolada às fls. 185. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP) -
27/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:57
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:07
Recebida a denúncia
-
21/08/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 09:43
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:29
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 17:09
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 19:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 09:18
Juntada de Mandado
-
29/07/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 23:18
Mantida a Prisão Preventiva
-
24/07/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:23
Recebida a denúncia
-
14/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
-
12/07/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/07/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 12:28
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/07/2025 11:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/07/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 11:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/07/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:26
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:14
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 09:50
Mudança de Magistrado
-
04/07/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
03/07/2025 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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