18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516289-55.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - RAFAELA LANDIM BARROS -

Vistos.

Fls. 92/104: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP), JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP)
15/09/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516289-55.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAFAELA LANDIM BARROS -

Vistos.

De acordo com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho, inviável, por ora, ANPP.

No curso da instrução, se o caso, alterando-se a perspectiva, poderá se cogitar de eventual acordo.

Recebo a denúncia de páginas 1/4, com relação à ré RAFAELA LANDIM BARROS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se a ré a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar à ré se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, resta a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Ciência ao MP. - ADV: JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP)
27/08/2025 18:59

Expedição de Ofício.
27/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:22

Recebida a denúncia
26/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 15:08

Mudança de Magistrado
25/08/2025 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:03

Deferido o Pedido
14/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 12:23

Evoluída a classe de 279 para 283
19/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/06/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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