05/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001790-46.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jacilene Alves da Cruz Vieira - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:29

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:31

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:27

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 13:38

Prazo
30/06/2025 15:40

Prazo
01/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
21/05/2025 14:52

Processo suspenso
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:08

Despacho
17/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 11:54

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 10:07

Processo Cadastrado
19/02/2025 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020992-29.2025.8.26.0053

Vinicius Alves Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1527922-97.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Claudio Roberto Machado

Advogado: Leandro Sousa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1014667-57.2025.8.26.0564

Glaucio Fernando Marques Muniz Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1014667-57.2025.8.26.0564

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Glaucio Fernando Marques Muniz Costa

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1001790-46.2024.8.26.0168

Jacilene Alves da Cruz Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 17:10

Exibir Processo