TJSP - 0000167-48.2018.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000167-48.2018.8.26.0596 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDA DIAS DE PAULA - Compulsando os autos, verifico que, no presente caso, já está extinta a punibilidade de FERNANDA DIAS DE PAULA, pela prescrição da pretensão executória.
Acolho o parecer retro do digno Representante do Ministério Público, cujas razões adoto como as de decidir, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDA DIAS DE PAULA, com dados de qualificação nos autos, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória das penas impostas, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.
P.R.I. - ADV: LINEEKER ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (OAB 374488/SP) -
21/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:19
Juntada de Ofício
-
22/10/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2021 22:58
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 15:17
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 18:56
Juntada de Mandado
-
09/06/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 20:20
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 20:08
Expedição de Ofício.
-
29/04/2021 19:59
Expedição de Ofício.
-
29/04/2021 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 11:37
Juntada de Mandado
-
17/03/2021 18:47
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 15:07
Recebidos os autos
-
27/11/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2020 19:32
Juntada de Mandado
-
26/08/2020 14:40
Expedição de Mandado.
-
24/03/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 14:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 11:29
Juntada de Ofício
-
22/01/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 11:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 17:12
Juntada de Mandado
-
18/11/2019 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 08:53
Expedição de Mandado.
-
13/11/2019 08:52
Expedição de Mandado.
-
04/11/2019 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 16:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 16:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 16:40
Juntada de Mandado
-
13/09/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 12:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2019 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 09:23
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 14:58
Expedição de Ofício.
-
04/09/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 13:32
Expedição de Ofício.
-
03/09/2019 17:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2019 15:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 17:01
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2019 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 14:49
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2019 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2019 17:12
Juntada de Mandado
-
01/08/2019 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2019 17:12
Juntada de Mandado
-
01/08/2019 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2019 17:11
Juntada de Mandado
-
25/07/2019 21:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
04/07/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
01/07/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2019 13:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2019 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2019 11:50
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 19:13
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2019 19:10
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 19:10
Expedição de Ofício.
-
17/06/2019 18:43
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 18:43
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 18:43
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 16:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/06/2019 15:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2019 02:00:00, 1ª Vara.
-
30/05/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 16:59
Juntada de Mandado
-
17/05/2019 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2019 17:49
Juntada de Mandado
-
15/05/2019 13:36
Expedição de Mandado.
-
14/05/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 17:16
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 17:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 23:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 18:03
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 13:12
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2019 16:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 17:53
Juntada de Mandado
-
22/03/2019 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2019 15:16
Juntada de Ofício
-
28/02/2019 01:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 10:13
Juntada de Ofício
-
25/01/2019 18:50
Expedição de Mandado.
-
25/01/2019 11:13
Expedição de Ofício.
-
25/01/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2019 09:35
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2018 18:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 11:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2018 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2018 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2018 12:17
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 19:15
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2018 19:14
Expedição de Ofício.
-
02/10/2018 19:08
Expedição de Mandado.
-
02/10/2018 14:51
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
02/10/2018 14:50
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 11:56
Juntada de Ofício
-
12/09/2018 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2018 11:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 16:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/08/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Ofício
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 16:53
Recebidos os autos
-
31/08/2018 16:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/08/2018 16:53
Recebidos os autos
-
28/08/2018 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2018 14:51
Recebidos os autos
-
22/06/2018 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2018 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 15:09
Recebidos os autos
-
28/05/2018 16:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2018 14:40
Recebidos os autos
-
14/03/2018 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2018 17:05
Recebidos os autos
-
14/03/2018 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2018 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2018 13:59
Recebidos os autos
-
14/02/2018 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2018 16:34
Recebidos os autos
-
09/02/2018 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/02/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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