29/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1520465-14.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUAN ALENCAR MOREIRA CAVALCANTE -

Vistos.

Folha 286: ante o retro certificado, expeça-se certidão de inscrição da taxa judiciária na dívida ativa, posteriormente procedendo-se ao envio, via sistema, à Procuradoria da Fazenda Pública.

Após, aguarde-se notícia de inscrição pelo prazo de 60 dias.

Decorrido sem manifestação ou havendo comunicação de inscrição, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Quanto aos valores, declaro seu perdimento em favor da União, nos termos do artigo 45, §3º, do Código Penal.

Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias no sentido de transferir o numerário relativo ao valor de R$ 187,00, bem como dos seus rendimentos, para o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.***.***/0008-02, U.G: 200333, Gestão: 0001, Código de Identificação: GRU 14600-5, com isenção de quaisquer ônus, porquanto se trata de ordem judicial a Banco que goza de exclusividade do Setor Público.

Instrua-se com cópias de folhas 56/57.

Em relação à placa automotiva RED1C98 apreendida, oficie-se à Autoridade Policial competente, a fim de que proceda à imediata destruição do referido objeto, devendo ser remetido a este Juízo, no prazo de 10 dias, o respectivo auto de destruição.

No que concerne à arma de fogo, a considerar que os autos já se encontram sentenciados e com respectivo laudo pericial acostado às folhas 94/97, oficie-se à Autoridade Policial competente, para que o referido armamento, qual seja, Revólver TAURUS, calibre .32, LONG, seja encaminhado ao Comando do Exército, a fim de que se proceda à sua destruição, nos termos do artigo 25 e seguintes da Lei n. 10.826/2003 e Resolução 134/2011 do CNJ, instruindo-se com cópias de folhas 28/29 e 94/97.

Anotem-se as baixas pertinentes em sistema.

Após cumpridas todas as determinações supra, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:42

Juntada de Mandado
13/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 17:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:50

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 19:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/01/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
20/12/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:24

Suspensão do Prazo
06/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:39

Recebido o recurso
05/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:58

Juntada de Mandado
05/12/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:02

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 20:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/10/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 20:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 20:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:24

Expedição de Ofício.
16/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:23

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:00:00, 25ª Vara Criminal.
04/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:20

Recebida a denúncia
02/09/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:54

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 12:16

Mudança de Magistrado
30/08/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 13:13

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:38

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:25

Mudança de Magistrado
27/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:39

Mudança de Magistrado
27/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/08/2024 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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