TJSP - 7000533-20.2015.8.26.0451

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER LUIS DE AGUIAR

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:16

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000533-20.2015.8.26.0451 (1083315/2) - Execução da Pena - Aberto - Wagner Luis de Aguiar -

    Vistos.

    Em complemento às fls.514/515, ante o certificado às fls.527, consigno que: a) em relação à pena de multa do PEC 7000533-20.2015.8.26.0451 (Ex 2 - origem 0000634-21.2014.8.26.0320), aplicada concomitantemente, tendo em vista a expedição de Certidão de Dívida Ativa, autorizado pela redação, à época, do art. 482, § 3º, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 11/2015 (DJE 27/02/2015, p. 38), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral; b) em relação à pena de multa do PEC 7000349-40.2013.8.26.0320 (Ex 1- origem 0023168-61.2011.8.26.0320), aplicada concomitantemente, considerando que, em recentíssima decisão, de 1º de março de 2024, o C.

    Superior Tribunal de Justiça tornou a revisitar o Tema n. 931 - Extinção punibilidade - Privativa liberdade - Multa, JULGO EXTINTA a pena de multa, por presumir a hipossuficiência.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

    P.I.C. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 21/08/2025 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:32

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2025 09:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/08/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 18:28

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/09/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/02/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/11/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 27/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079042-38.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Precision Comercial Distribuidora de Pro...

Advogado: Ricardo Cesar Dosso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1003475-20.2022.8.26.0666

Servico de Agua e Esgoto de Artur Noguei...

Paloma Gonzalez

Advogado: Joana Carlini Guidotti SIA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0008827-47.2024.8.26.0361

Vanilda da Gloria Caetano

Marcelo Giordani Marins

Advogado: Vanilda da Gloria Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1001228-16.2025.8.26.0681

Frisia Cooperativa Agroindustrial

Laticinios Suico Holandes LTDA

Advogado: Carolina Brandalise Romel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0017117-57.2007.8.26.0196

Banco do Brasil S/A

Francical Comercio de Materiais para Con...

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2007 11:52

Exibir Processo