05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 11:09

Juntada de Ofício
04/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:20:00, 24ª Vara Criminal.
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517305-44.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO PABLO HORA MONTEIRO - - VINÍCIUS DE JESUS FERREIRA - - MATEUS GOMES DOS SANTOS - - GUSTAVO MOREIRA DA SILVA - - DANIEL BRITO SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 356-361, 368-371, 420-421, 424-427 e 455-459: Passo a decidir. 1.1) Primeiramente, verifico que as alegações de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa são improcedentes, uma vez que a inicial proporciona a descrição fática de forma precisa e direta, subsumindo-a à imputação penal de cada autor, além de se basear em elementos de prova extraídos dos autos do inquérito policial, os quais são suficientes à constatação dos indícios de autoria e materialidade necessários à deflagração da ação penal.

Ademais, o pedido de nulidade do reconhecimento pessoal também é improcedente, dado que o reconhecimento não foi formalmente realizado e se limitou às declarações prestadas pelos funcionários da pessoa jurídica vítima, nas quais houve menção de alguns dos autores terem sido reconhecidos (folhas 7-8 e 9), o que, somado aos outros elementos de prova, demonstrou-se suficiente à constatação dos indícios de autoria.

Por último, registro que as demais questões trazidas são relacionas ao mérito desta ação penal e não proporcionam o juízo de certeza necessário à ocorrência de alguma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, de modo que deixo de absolver sumariamente os acusados e determino o prosseguimento do processo. 1.2) Folhas 356-361: Requisite-se a apresentação da delegada de polícia arrolada pela Defesa. 1.3) Folhas 368-371: Encaminhe-se o link de acesso à audiência para a testemunha de defesa Ana Julia. 1.4) Folhas 455-459: Em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva imposta ao acusado FRANCISCO PABLO, é de rigor seu indeferimento, pois os motivos da custódia cautelar subsistem íntegros e contemporâneos, além de não terem sido trazidos fatos novos capazes de infirmar a necessidade da prisão preventiva, razões pelas quais MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado FRANCISCO PABLO HORA MONTEIRO, servindo esta decisão para a finalidade do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 1.5) Folhas 455-459: Defiro o pedido de apresentação das gravações realizadas pelas câmeras de segurança da Raia Drogasil S/A, referentes à data e horário dos fatos narrados no boletim de ocorrência, e determino que a Defesa, dentro do prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias à juntada de referidas gravações, servindo esta decisão como ofício. 2) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: NELSON JOSE MODESTO (OAB 366596/SP), HUDSON DIAS DA COSTA (OAB 510080/SP), INÊS REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS (OAB 9283/CE), LORENA MASCARENHAS BASTOS (OAB 408843/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS (OAB 416912/SP)
26/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:40

Juntada de Mandado
20/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 18:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:14

Deferido em Parte o Pedido
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
25/07/2025 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:58

Incidente Processual Instaurado
22/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:17

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:16

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
21/07/2025 13:15

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:15

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
17/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:48

Recebida a denúncia
15/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:19

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/07/2025 10:52

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:52

Não Concedida a Liberdade Provisória
01/07/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:53

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:51

Mudança de Magistrado
27/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/06/2025 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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