TJSP - 1517949-84.2025.8.26.0228
1ª instância - 12 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1517949-84.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DOS SANTOS SILVA -
Vistos.
As alegações defensivas limitam-se a questões de mérito, cuja análise deve ser reservada ao momento processual oportuno, após o encerramento da instrução probatória.
Assim, presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes,
por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 145/149, aguardando-se a audiência já designada.
Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências.
Int. - ADV: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP) -
04/09/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1517949-84.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS DOS SANTOS SILVA -
Vistos.
Fl. 177: Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público para que produza seus efeitos legais.
Anote-se.
Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP) -
27/08/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2025 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 09:40
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 10:45
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:54
Recebida a denúncia
-
12/08/2025 12:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
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05/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 09:45
Evoluída a classe de 279 para 300
-
05/08/2025 09:38
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2025 20:01
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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30/07/2025 12:09
Evoluída a classe de 279 para 300
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29/07/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2025 12:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/07/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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03/07/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 20:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 09:03
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 16:47
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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02/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 14:29
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 13:55
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 13:36
Conclusos para decisão
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02/07/2025 13:36
Mudança de Magistrado
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02/07/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 11:12
Juntada de Certidão
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02/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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02/07/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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