02/09/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1523322-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - YURI LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS -

VISTOS.

Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11 (art. 7º), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A denúncia encontra-se formalmente em ordem, cumprindo os termos do art. 41, do Código de Processo Penal.

A princípio, não vislumbro as hipóteses de rejeição liminar, então previstas no art. 395, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO a denuncia ofertada em desfavor do acionado YURI LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.

Procedam-se as comunicações iniciais (art. 393, inciso I, das NSCGJ).

Desde já, a fim de permitir maior celeridade ao feito, respeitando, assim, o postulado da razoável duração do processo, designo Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento para a data de 15/09/2025, às 14:00 horas, na modalidade VIRTUAL, pela plataforma/aplicativo Microsoft Teams, consoante as orientações e autorização contidas na Resolução nº 481/2022, do CNJ.

Dados para ingresso na audiência VIRTUAL: Aplicativo: Microsoft Teams ID da Reunião: 280 236 816 911 6 Senha: Q3wM2Wv7 Cite-se o acionado (recolhido no Centro de Detenção Provisória de Osasco I) para responder por escrito a acusação, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, onde poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, intimando-o da audiência designada.

Considerando se tratar de processo com interesse de réu preso, cuja data audiência vindoura é designada com lapso de tempo inferior a 30 dias (15/09/2025, às 14h00), tudo em vista dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, em caráter excepcional, DETERMINO que o mandado de citação/intimação deverá ser classificado como URGENTE, para cumprimento de forma PRESENCIAL pelo(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) em que está localizado o estabelecimento prisional, atual local de custódia do acusado, conforme item 3.2 do Comunicado Conjunto nº 299/2024.

Requisite-se a apresentação do acionado na sala virtual, conforme agendamento prévio: YURI LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RG: 53.559.882 - ADV: IOLANDA DIAS DOS SANTOS (OAB 434241/SP)
27/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:41

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:00:00, 22ª Vara Criminal.
26/08/2025 15:04

Recebida a denúncia
26/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:51

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/08/2025 09:50

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 09:11

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:51

Juntada de Mandado
14/08/2025 14:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:58

Mudança de Magistrado
14/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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