26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004107-39.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Ana Alves Pereira Vieira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - SUSPENSÃO INDEVIDA DE CONTRATO POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA - PAGAMENTO DE BOLETOS EMITIDOS PELA PRÓPRIA OPERADORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - VIOLAÇÃO AO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI Nº 9.656/1998 E À SÚMULA 94 DO TJ/SP - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 266894/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Igor de Oliveira dos Santos (OAB: 449902/SP) - Lucas Batista dos Santos Costa (OAB: 447575/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:29

Prazo
25/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:50

Julgado Virtualmente
04/08/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:58

Distribuído por sorteio
21/07/2025 08:44

Processo Cadastrado
16/07/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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