10/09/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509802-69.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para DESCLASSIFICAR a imputação feita na denúncia e CONDENAR o réu RAFAEL RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento da medida educativa, prevista no artigo 28, inciso III, da Lei nº 11.343/06, de comparecimento a programa ou curso educativo, pelo período mínimo de três meses, pela prática do delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP)
26/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:06

Desclassificado o Delito
25/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 09:20

Juntada de Mandado
16/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:19

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:19

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:19

Expedição de Ofício.
10/06/2025 18:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:40

Recebida a denúncia
09/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
05/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/05/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:59

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
05/05/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:40

Evoluída a classe de 279 para 300
23/04/2025 22:30

Mudança de Magistrado
23/04/2025 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 06:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 06:23

Evoluída a classe de 279 para 300
16/04/2025 03:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:09

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:26

Expedição de Alvará.
11/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/04/2025 10:33

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:24

Mudança de Magistrado
11/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:12

Mudança de Magistrado
11/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/04/2025 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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