TJSP - 1002296-93.2024.8.26.0597
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:20
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002296-93.2024.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Henrique Marchiori - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - 1- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CADIN, ORIUNDA DE PROCESSO JUDICIAL - RECONHECIMENTO QUE O CPF DO AUTOR FOI LANÇADO POR EQUÍVOCO.2 - DANOS MORAIS PRESENTES - SER CONSIDERADO INJUSTAMENTE COMO DEVEDOR DE TRIBUTOS E COM AMEAÇA DE INSCRIÇÃO EM REGISTRO DE INADIMPLENTES, CONSISTE CIRCUNSTANCIA PERTURBADORA DA HONRA DO CIDADÃO QUE, ADEMAIS, AINDA TEVE QUE GASTAR TEMPO E RECURSOS PARA SE DEFENDER DE UM ERRO INESCUSÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REPARAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RATIFICADA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogério Miguel E Silva (OAB: 178651/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013532-54.2024.8.26.0302
Ricardo Junior da Mata Nogueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe de Brito Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 09:51
Processo nº 1020576-51.2024.8.26.0003
Guilherme Roberto O Santos
Itau Unibanco SA
Advogado: Luara Lory de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2024 14:04
Processo nº 1007676-70.2024.8.26.0024
Marcos Roberto da Costa Lopes
Aspecir Previdencia
Advogado: Alexandre Santos Malheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 08:46
Processo nº 1002296-93.2024.8.26.0597
Fernando Henrique Marchiori
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Miguel e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2024 15:41
Processo nº 0015044-16.2024.8.26.0100
Andrea da Conceicao Carvalho Gomes
Aerolineas Argentinas S.A
Advogado: Larissa Bezerra Lira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2023 01:02