04/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000651-35.2024.8.26.0505 (processo principal 0004724-07.2011.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Giselda Maryzette Teixeira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES -

Vistos.

Ante a informação de que houve cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO este processo de cumprimento de sentença que Giselda Maryzette Teixeira de Oliveira promoveu em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, fica declarado, nesta data, o trânsito em julgado da presente decisão.

Custas e despesas na forma da lei, observadas as isenções trazidas em lei.

Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), LILIAN SAYURI NAKANO FERREIRA (OAB 155757/SP)
27/08/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
16/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:33

Ato ordinatório
13/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:43

Incidente Processual Instaurado
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:34

Homologado o Cálculo
13/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 18:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 15:17

Expedição de Ofício.
09/04/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2024 10:26

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2011

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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