21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007623-89.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ronan da Silva Fernandez - Construtora Aterpa M.

Martins S/A -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o cumprimento de sentença (execução) propriamente dito não chegou a se iniciar, não incidem as custas finais previstas no artigo 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, por atipicidade tributária.

Sem prejuízo, certifique a serventia se as demais custas e despesas processuais foram pagas.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 405153/SP)
20/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:52

Ato ordinatório
14/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:05

Ato ordinatório
02/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/04/2025 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:45

Expedição de Carta.
10/12/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:03

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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