TJSP - 1516148-75.2021.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENIGNO GONCALVES GOMES

CPF *98.***.*79-07

RAFAEL HENRIQUE ROSA COSTA

Advogados

MARIANA BUESSIO TORRES

OAB: 371387/SP

CPF *89.***.*16-82

DARCIO CESAR MARQUES

OAB: 265640/SP

CPF *69.***.*85-25

LUCIANA DA SILVA ALVES

OAB: 84201/PR

CPF *69.***.*92-49

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ALINE VIVIANE GARCIA ABAD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCEL EDUARDO DOS SANTOS

CPF *86.***.*13-23

RICARDO MELO BRAZ DA SILVA

DAVID ROSA ALVES

CPF *05.***.*02-94

TAINARA PATRICIA GUEREIRO ALVES ROSA

CPF *22.***.*20-99

ISRAEL EMILIO COSTSA

CPF *29.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516148-75.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL HENRIQUE ROSA COSTA - - BENIGNO GONÇALVES GOMES -

    Vistos.

    Ante a certidão de que o réu já se encontra preso por este processo (fls. 275), cancele-se a expedição do mandado de prisão.

    Adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida constando o trânsito em julgado.

    Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

    Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

    Intime-se. - ADV: LUCIANA DA SILVA ALVES (OAB 84201/PR), DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP)

  • 03/09/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:19

    Determinado o arquivamento

  • 01/09/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516148-75.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL HENRIQUE ROSA COSTA - - BENIGNO GONÇALVES GOMES -

    Vistos.

    Adite-se a guia de recolhimento anteriormente expedida com relação a(o) sentenciado(a) BENIGNO GONÇALVES GOMES, tornando-a definitiva, comunicando-se à VEC, Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de execução Criminal Deecrim 5ª RAJ, Processo 0001242-40.2023.8.26.0502, COM URGÊNCIA, com cópias pertinentes, em razão de ter operado o trânsito em julgado para as partes.

    Expeça-se mandado de prisão para o regime fixado.

    Expeçam-se ofícios de comunicação de praxe.

    Certificado o decurso do prazo do artigo 123, do C.P.P. sem manifestação das partes, fica declarado o perdimento dos bens ainda acautelados no DIPO e/ou dos valores apreendidos, expedindo-se o competente ofício, ficando a critério do Juiz Corregedor do Depósito de Bens e Armas sua destinação final.

    Se o caso, tornem conclusos para designação de audiência para admoestação de regime aberto.

    Em havendo a atuação de Defensor Dativo, expeça-se certidão de honorários e seu favor, anotando-se nela os atos praticados pelo causídico, desde que apresentado o competente registro geral de indicação, fornecido pela Defensoria Pública.

    Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA ALVES (OAB 84201/PR), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP)

  • 27/08/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:08

    Determinado o arquivamento

  • 25/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/02/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/02/2023 13:40

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/02/2023 16:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 22:52

    Recebido o recurso

  • 22/11/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/10/2022 13:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 11:18

    Expedição de Alvará.

  • 13/10/2022 10:14

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 11/10/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 04:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 07:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:01

    Decisão

  • 04/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 16:45

    Decisão

  • 10/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2022 11:14

    Decisão

  • 22/02/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 18:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/01/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 23:29

    Decisão

  • 16/12/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 14:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2021 01:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 01/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 19:11

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:00

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 16:44

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:02

    Decisão

  • 20/08/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 13:59

    Decisão

  • 12/08/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 20:44

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 20:36

    Recebida a denúncia

  • 26/07/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 14:28

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2021 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 16:59

    Decisão

  • 13/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 19:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 12/07/2021 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2021 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/07/2021 12:08

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/07/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2021 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/07/2021 04:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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