TJSP - 1005261-79.2023.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:22
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005261-79.2023.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Gustavo Silva Gandolfo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) IMPOSSIBILIDADE VERBA QUE SE INCORPORA À APOSENTADORIA E DEVE INCIDIR NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA RÉ PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 12:26
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 14:06
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 17:31
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:40
Expedido Termo de Intimação
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25/08/2025 13:24
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 15:57
Processo Cadastrado
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22/08/2025 13:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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