TJSP - 1050661-64.2024.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EDILSON CARLOS ALVES DE SOUZA

CPF *03.***.*66-63

Advogados

DEIVID DEMORE CORREA

CPF *71.***.*42-36

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1050661-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edilson Carlos Alves de Souza -

    Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 116/124 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

    Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

    Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

    Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

    Intime-se. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), THAIS CIMARDI GONÇALVES (OAB 524259/SP)

  • 26/08/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 22:26

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/05/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/03/2025 22:02

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 19:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/11/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 09:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/10/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 14:02

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 14/08/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/07/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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