TJSP - 1512718-86.2019.8.26.0228

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONRADO MARUM CHATI RAMOS

HERON MARUM CHATI RAMOS

THEODORO EDUARDO HAAR DE SOUZA

SERGIO RODRIGUEZ DIAZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIO PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 240733/SP

CPF *03.***.*45-00

MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS

OAB: 174904/SP

CPF *77.***.*57-18

Terceiro

Partes

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL DAVIDOFF ABDALLA

CARLOS ALBERTO BONETTI MORENO

LEONARDO VALERIO DANTAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 18:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 18:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 18:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 18:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 18:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/10/2023 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 18:12

    Desmembrado o feito

  • 28/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Pereira de Carvalho (OAB 240733/SP) Processo 1512718-86.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CONRADO MARUM CHATI RAMOS - Não foram suscitadas outras matérias preliminares ou prejudiciais de mérito.

    Além disso, não estão presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 e seus incisos do Código de Processo Penal.

    Ademais, não foram suscitadas teses defensivas que permitam a sua imediata apreciação, independentemente da instrução probatória no contraditório judicial.

    Necessária, portanto, a instrução probatória, a fim de apurar a autoria, a conduta, a culpabilidade e a responsabilidade penal dos acusados ante os fatos delituosos descritos na denúncia, cujo recebimento anterior ora ratifico, por entender estarem presentes a prova da materialidade, conforme registro de ocorrência e depoimentos juntados durante as investigações, além de suficientes indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos colhidos na fase policial, havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal e início da instrução processual.

    Defiro o rol testemunhal apresentado pela defesa.

    Defiro parcialmente o pedido formulado no item "c" de p. 186.

    Oficie-se à Autoridade Policial para que esclareça se houve perícia no local dos fatos e, em caso positivo, junte aos autos eventuais laudos, dando-se ciência às partes.

    Contudo, indefiro o pedido devolução do prazo para resposta à acusação após resposta da Autoridade Policial, eis que eventuais teses defensivas podem ser sustentadas em sede de alegações finais, ou, caso sejam prejudiciais de mérito, poderão ser apresentadas por meio de petição, mesmo antes de encerrada a instrução processual e serão apreciadas oportunamente.

    No mais, observo que já foi reservada data para realização da audiência de instrução, debates e julgamento na modalidade virtual, a qual confirmo, para a data de 09 de outubro de 2023, às 17h00min.

  • 16/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/04/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 10:16

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 05:00:00, 26ª Vara Criminal.

  • 12/01/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 20:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 21:08

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2019 23:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2019 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2019 00:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 11:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/06/2019 10:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2019 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/06/2019 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2019 15:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/05/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 12:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/05/2019 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2019 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2019 12:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2019 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:09

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2019 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2019 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2019 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2019 14:38

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2019 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2019 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 09/04/2021 09:25

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Processo nº 1001455-51.2023.8.26.0236

Em Segredo de Justica


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Advogado: Eduardo Rezende Esteves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 10:35

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Processo nº 0011026-51.2017.8.26.0502

Justica Publica

Guilherme Vinicius Ferreira

Advogado: Leticia de Carli e Oliveira Faria Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:09

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Processo nº 1507714-34.2020.8.26.0228


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Marcelo Barbosa da Silva Junior

Advogado: Michael Piffer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2020 12:59

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