02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011316-16.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Donival Felicio da Silva - Comprove o responsável pelo recolhimento das custas iniciais (parte AUTORA), no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária dar-se-á em 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição - Lei 11.608/03, art. 4º, I; respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, como previsto no § 1º do mesmo artigo.

O valor da UFESP poderá ser consultado pelo endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
01/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 07:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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