09/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:34

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516678-26.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS - - HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA -

VISTOS.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Em relação a Henrique Augusto Ferreira da Silva: 1.

Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão, torne-se definitiva a guia de recolhimento, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópia do Acórdão e trânsitos, observando se a guia de recolhimento está vinculada ao BNMP 3.0. 2.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 67/2025, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto (expedição de ofício de recomendação).

Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, o juízo das execuções analisará a viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar 3.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ). 4.

Em relação à taxa judiciária, fica isenta sua cobrança em razão da declaração de hipossuficiência apresentada pelo réu à fl. 155. 5.

Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso. 7.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

Em relação à Pedro Henrique da Silva Martins.

Expeça-se ofício ao IIRGD.

Após, arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como ofício, para os devidos fins.

Int. - ADV: RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB 207336/SP), EURICO MORAES (OAB 274047/SP)
26/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:06

Juntada de Alvará
10/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 15:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/01/2025 15:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:42

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/01/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:41

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 15:39

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:15

Juntada de Mandado
23/12/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 07:48

Juntada de Mandado
19/12/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:31

Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:31

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 22:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:50

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 23:58

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:15

Juntada de Petição de resposta
15/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 23:26

Ato ordinatório
14/10/2024 23:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:58

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:58

Expedição de Ofício.
03/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
02/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
01/10/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:57

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
25/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:46

Expedição de Ofício.
07/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 19:04

Juntada de Mandado
02/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:04

Juntada de Mandado
02/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:04

Juntada de Mandado
02/07/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:14

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:11

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:11

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:10

Expedição de Ofício.
07/06/2024 16:10

Expedição de Ofício.
07/06/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:49

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:12

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2024 17:17

Recebida a denúncia
29/05/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
14/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/05/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001269-10.2024.8.26.0651

Tania Aparecida Nascimento Galhardo

Paulo Ricardo Ribeiro Alves

Advogado: Gustavo Henrique Stabile

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0000299-68.2000.8.26.0004

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Pedro Goncalves da Costa

Advogado: Jair Rateiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2000 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1041036-42.2023.8.26.0602

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Lucia Maria Guedes de Medeiros

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1516678-26.2024.8.26.0050

Pedro Henrique da Silva Martins

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Eurico Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1500181-48.2024.8.26.0595

Justica Publica

Cristiano Alessandro Leonel

Advogado: Bruna de Godoy Froes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 14:46

Exibir Processo