05/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2025 16:18

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511933-17.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL FERNANDO DE SOUZA CAMILO -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu constituiu defeda ( fls 68) que concordou para homologação de acordo de não persecução penal.

Ademais, tendo em vista que não foram arguidas questões que importem na absolvição sumária do(s) acusado(s) na forma do artigo 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência virtual para homologação da proposta de acordo de não persecução penal para o dia 27 de novembro de 2025, às 13h45.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 294 300 249 672 4 Senha: Zi3Qu9h6 Intime-se o réu.

Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e ainda considerando a proximidade da audiência, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

Int. - ADV: FABRICIO DE SOUZA CAMILO (OAB 509403/SP)
27/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:45:00, 15ª Vara Criminal.
13/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
14/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
14/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/05/2025 09:03

Evoluída a classe de 280 para 279
10/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/05/2025 09:44

Expedição de Alvará.
02/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:44

Juntada de Alvará
02/05/2025 12:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/05/2025 12:06

Mudança de Magistrado
02/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
02/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/05/2025 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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