28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000417-75.2025.8.26.0648 (processo principal 1001752-49.2024.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Salime Nassif de Araujo -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 42/43, para que surtam os regulares efeitos jurídicos e legais.

Ato contínuo, a parte Exequente deverá observar o Comunicado 64/2015, onde se estabeleceu que a solicitação de ofício requisitório será realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

Ainda, o d.

Advogado deverá se atentar para osrequisitos essenciais ao deferimento da expedição do mencionado ofício, constantes na Portaria nº 8.660/2012, alterada pela Portaria nº 8.941/2014, bem como nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Eventuais consequências negativas do peticionamento equivocado são do próprio interessado, que deve, portanto, atentar-se a todos os detalhes formais.

Além disso, deverá a parte Exequente providenciar a juntada das seguintes peças processuais para instrução do ofício requisitório: (i) sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado; e (iii) demonstrativo do débito e respectiva decisão homologatória pelo Juízo na fase de cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Int. - ADV: GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55962/SP)
26/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:29

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:45

Ato ordinatório
26/07/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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