TJSP - 1009077-95.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moreira de Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/08/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/08/2025 13:51
Situação de Pendente de Julgamento
-
22/08/2025 13:51
Situação de Pendente de Julgamento
-
22/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:50
Expedido Termo de Intimação
-
22/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1009077-95.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Milinavicius - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal da Polícia Civil - Dap - Apelado: Estado de São Paulo - (...).
Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - 1° andar -
19/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/08/2025 11:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
01/08/2025 19:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/04/2024 00:00
Publicado em
-
23/04/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:14
Expedido Termo de Intimação
-
23/04/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/04/2024 15:09
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
15/04/2024 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
15/04/2024 15:09
Por decisão judicial
-
12/04/2024 16:54
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
15/02/2024 12:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/03/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 07:19
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 07:21
Prazo Intimação - 30 Dias
-
28/01/2021 00:00
Publicado em
-
27/01/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/01/2021 11:08
Por decisão judicial
-
21/01/2021 10:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
19/01/2021 15:29
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/11/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 13:54
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
30/09/2020 21:22
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
30/09/2020 21:13
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
12/08/2020 00:00
Publicado em
-
12/08/2020 00:00
Publicado em
-
11/08/2020 12:18
Prazo
-
11/08/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 12:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/08/2020 10:23
Recurso extraordinário
-
03/08/2020 10:23
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
20/07/2020 14:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/06/2020 17:50
Prazo
-
08/06/2020 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 00:00
Publicado em
-
27/05/2020 19:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/05/2020 17:15
Acórdão registrado
-
27/05/2020 16:56
Julgado virtualmente
-
26/05/2020 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 09:05
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
07/05/2020 00:00
Publicado em
-
06/05/2020 10:23
Prazo
-
06/05/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 19:11
Situação de Pendente de Julgamento
-
05/05/2020 14:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/05/2020 10:17
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
06/04/2020 18:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/11/2018 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2017 00:00
Publicado em
-
15/02/2017 11:48
Prazo
-
15/02/2017 11:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 08:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
06/02/2017 11:13
Despacho
-
06/02/2017 10:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
23/01/2017 12:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/01/2017 12:34
Recebidos os autos do MP
-
23/01/2017 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 17:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
14/12/2016 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 00:00
Publicado em
-
07/12/2016 12:54
Prazo
-
07/12/2016 12:53
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 12:51
Vista (Contrarrazões)
-
05/12/2016 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2016 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 19:15
Julgado virtualmente
-
25/10/2016 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2016 09:50
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 09:47
Subprocesso Cadastrado
-
23/09/2016 09:36
Prazo
-
23/09/2016 00:00
Publicado em
-
22/09/2016 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2016 12:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/09/2016 02:19
Acórdão registrado
-
14/09/2016 18:32
Julgado virtualmente
-
13/09/2016 11:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/09/2016 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2016 16:06
Conclusos para decisão
-
08/09/2016 16:05
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
19/08/2016 13:19
Prazo
-
19/08/2016 00:00
Publicado em
-
18/08/2016 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 00:00
Publicado em
-
03/08/2016 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
03/08/2016 17:25
Despacho para Julgamento Virtual
-
03/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
02/08/2016 07:59
Conclusos para decisão
-
02/08/2016 00:00
Publicado em
-
01/08/2016 14:10
Distribuído por sorteio
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28/07/2016 16:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/07/2016 16:16
Processo Cadastrado
-
28/07/2016 15:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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