29/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505900-11.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KEVIN LEVI DE PAULA SILVA -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal homologado às fls. 220/221 (comprovante a fls. 251), e com a concordância das partes (fls. 250 e 254), julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de KELVY COSTA DE SOUZA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe, comunicando-se especialmente ao IIRGD.

P.I.C. - ADV: AILTON DOS SANTOS (OAB 275380/SP)
27/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:05

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 16:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:10

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:28

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:36

Juntada de Ofício
04/06/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:00

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 01:15:00, 18ª Vara Criminal.
23/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:31

Recebida a denúncia
22/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 12:34

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 10:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:25

Expedição de Alvará.
03/03/2025 09:06

Expedição de Alvará.
02/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
02/03/2025 12:18

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:39

Expedição de Alvará.
02/03/2025 11:26

Expedição de Alvará.
02/03/2025 11:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/03/2025 10:24

Mudança de Magistrado
02/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
02/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
02/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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