TJSP - 1520200-75.2025.8.26.0228
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520200-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS WILLIAM SANTOS SILVA -
Vistos. 1.
Fls. 130/132: apresentada resposta à acusação, de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.
Respeitadas as ponderações da Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial.
Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa.
No mais, as alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas, caso reiteradas em sede de debates.
Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia contra a parte ré. 2.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita deverá a Defesa, no prazo de dez dias, comprovar documentalmente que o acusado não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento.
Com a juntada, tornem conclusos. 3.
Defiro as testemunhas arroladas pela Defesa (comuns as da acusação), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 4.
No mais, aguarde-se audiência (20/10/2025 às 13h30m).
Int. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP) -
03/09/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1520200-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS WILLIAM SANTOS SILVA - Fica a Defesa constituída do réu VINICIUS WILLIAM SANTOS SILVA intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: GABRIEL NOVAES LESSA FERREIRA (OAB 513811/SP), LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP) -
27/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2025 16:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/08/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 09:57
Juntada de Mandado
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21/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 14:06
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 12:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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15/08/2025 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2025 12:48
Juntada de Mandado
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15/08/2025 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2025 15:25
Expedição de Ofício.
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31/07/2025 22:20
Expedição de Ofício.
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31/07/2025 22:20
Expedição de Ofício.
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31/07/2025 17:51
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 17:13
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 17:13
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 18:32
Recebida a denúncia
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30/07/2025 12:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:30:00, 11ª Vara Criminal.
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28/07/2025 15:29
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:28
Evoluída a classe de 279 para 283
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28/07/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 14:33
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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25/07/2025 09:11
Evoluída a classe de 279 para 283
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24/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/07/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/07/2025 16:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/07/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/07/2025 13:25
Expedição de Mandado.
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20/07/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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20/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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20/07/2025 11:02
Expedição de Ofício.
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20/07/2025 10:59
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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20/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2025 09:35
Mudança de Magistrado
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20/07/2025 09:34
Conclusos para decisão
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20/07/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 07:57
Juntada de Certidão
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20/07/2025 07:57
Juntada de Certidão
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20/07/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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19/07/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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