29/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512828-61.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RONALDO SERGIO DOS SANTOS -

Vistos. 1) Fls. 110/113: Recebo a resposta à acusação.

Consigno que há justa causa para a ação penal, pois a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria, ressaltando-se que a denúncia descreve a conduta caracterizadora do crime em tese, e não se trata de caso de total impossibilidade da pretensão punitiva.

Ressalto, ademais, que a peça acusatória observou, integralmente, todos os requisitos preconizados pelo art. 41, do Código de Processo Penal.

As demais alegações trazidas na resposta à acusação dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado oportunamente, após a colheita de provas em Juízo sob o crivo do contraditório, de forma que o pedido de absolvição sumária revela-se prematuro neste momento processual.

Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 76/78 , deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/11/2025 às 16:00h, a ser realizada por meio de videoconferência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 277 169 907 985 7 Senha: iV6SK6do Expeça-se o necessário, ficando deferida, desde já, a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguos ou lindeiros, nos termos do artigo 1012, § 3º, I do Provimento 27/2023. 3) Proceda-se a juntada de folha de antecedentes e certidão de informações criminais atualizadas, do réu. 4) Ciência Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO. - ADV: GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB 214122/SP)
27/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
22/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:26

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:56

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:34

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:18

Recebida a denúncia
07/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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