TJSP - 1502679-20.2025.8.26.0228

1ª instância - 18 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR HERRERA NOGUEIRA

CPF *48.***.*61-35

Advogados

NATHALIE LATAES ALMEIDA

OAB: 462838/SP

CPF *41.***.*95-17

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JESSE SATURNO DE SOUZA MORAIS

CPF *95.***.*27-25

GABRIEL DA ROCHA REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502679-20.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ARTHUR HERRERA NOGUEIRA -

    Vistos.

    Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de ARTHUR HERRERA NOGUEIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

    P.I.C. - ADV: NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP)

  • 27/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:16

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/08/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 23:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 19:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/05/2025 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 07:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 18:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 03:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, 18ª Vara Criminal.

  • 14/03/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/03/2025 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 10:14

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:58

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/02/2025 11:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2025 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 08:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/02/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2025 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2025 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:15

    Expedição de Alvará.

  • 29/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:57

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 29/01/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:47

    Mudança de Magistrado

  • 28/01/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/01/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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